No momento da Emissão na guia "Produtos" clique na guia "Outros Impostos" e informe o percentual que será desonerado e o código do motivo da desoneração:
Abaixo esta a lista dos códigos dos motivos da desoneração:
1 – Táxi;
3 – Produtor Agropecuário;
4 – Frotista/Locadora;
5 – Diplomático/Consular;
6 – Utilitários e Motocicletas da Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (Resolução 714/88 e 790/94 – CONTRAN e suas alterações);
7 – SUFRAMA;
8 – Venda a Órgãos Públicos
9 – Outros.
10 – Deficiente Condutor (Convênio ICMS 38/12);
11 – Deficiente Não Condutor (Convênio ICMS 38/12)
12 – Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário
16 – Olimpíadas Rio 2016;
90 – Solicitado pelo Fisco
Compatibilidade de CST X motivo desoneração:
| CST | MOTIVO DESONERAÇÃO |
| 10 |
3, 9 e 12 |
| 20 |
3, 9 e 12 |
| 30 |
6, 7 e 9 |
| 40 |
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90 |
| 41 |
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90 |
| 50 |
1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 90 |
| 70 |
3, 9 e 12 |
| 90 |
3, 9 e 12 |